Metodologia

Mapeamento de Demandas de Qualificação Social e Profissional – MDQSP

Metodologia para Prospecção de Demanda por Qualificação Profissional

 

1. INTRODUÇÃO

A análise sistemática de dados sobre o mercado de trabalho constitui componente estrutural dos sistemas públicos de emprego. No que se refere especificamente à política de qualificação profissional no Brasil, o Ministério do Trabalho tem o desafio de garantir que os cursos ofertados acompanhem a dinâmica do mercado de trabalho, de modo possibilitar a inserção e a permanência do trabalhador no mercado de trabalho, especialmente durante períodos de crise e alta do desemprego.

De acordo com a Norma Operacional MTB Nº 1 DE 04/10/2017, que dispõe sobre a execução dos Projetos de Qualificação no âmbito do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil. O MDQSP consiste na sistematização de informações de indicadores sobre os principais setores econômicos e as principais ocupações que dinamizam o território, de modo a subsidiar a tomada de decisão em nível local, no que tange a oferta de cursos de formação inicial e continuada de qualificação profissional aos trabalhadores brasileiros. Pretende-se, com este Programa, aumentar a empregabilidade do trabalhador e reduzir o tempo de desemprego.

No âmbito de execução do Programa, uma das etapas previstas consiste justamente na prospecção da demanda do mercado de trabalho por mão-de-obra qualificada, a partir da elaboração de um Mapa do Emprego no Brasil. A partir deste Mapa, os gestores serão capazes de identificar quais setores e quais ocupações têm maior potencial para empregar o público que hoje se encontra desempregado. Tendo este panorama, o Ministério do Trabalho poderá direcionar os cursos de qualificação profissional de acordo com a demanda real no mercado de trabalho e, portanto, terá mais chances de efetividade.
Nesse sentido, o presente documento visa sistematizar a metodologia adotada pelo Ministério do Trabalho no que se refere à prospecção da demanda do mercado de trabalho por qualificação profissional, que irá orientar a alocação dos recursos na execução da primeira etapa do Programa Qualifica Brasil.

 

2. METODOLOGIA

A prospecção de demandas por qualificação profissional objetiva subsidiar a formatação de programas de qualificação profissional, aproximando-os da dinâmica do mercado de trabalho. A prospecção possui ao menos três dimensões: histórica, estrutural e tendencial.

A História visa dar suporte as ações realizadas no passado e presente na evolução de demanda ocupacional ao longo do tempo. As séries históricas indicam a evolução de demanda ocupacional ao longo do tempo.

A estrutura do mercado de trabalho pode ser reconstruída a partir de dados quantitativos, como as séries históricas da Relação Anual de Informações Sociais (MTb/RAIS) ou do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (MTb/CAGED). Adiciona-se a estes dois registros administrativos o banco de dados de requerimentos do Seguro-Desemprego. O resultado dessa visão é dar suporte a formação dos resultados visíveis na forma dos mapas tendenciais.

As tendências do mercado de trabalho podem ser antecipadas por meio da interlocução com parceiros governamentais, sindicais, empresariais e especialistas, porém considerados os resultados oriundos da visão estrutural, informações relativas a novos empreendimentos a serem instalados no território ou setores econômicos estratégicos para o desenvolvimento do território podem ser incorporadas, mediante apresentação de histogramas elaborados pelas empresas responsáveis [1].

A presente metodologia de prospecção de demandas por qualificação profissional concentra na dimensão estrutural do mercado de organiza-se em 4 etapas:

  • Etapa 1: Delimitação Territorial
  • Etapa 2: Mapeamento de Competências (Definição da Correlação Ocupacional)
  • Etapa 3: Elaboração do Mapa do Emprego
  • Etapa 4: Tomada de Decisão

 

ETAPA 1. DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO

Devemos inicialmente definir o escopo espacial em que será realizada a análise setorial e ocupacional. A dinâmica do mercado de trabalho realiza-se no território, o qual pode ser definido como “um espaço construído histórica e socialmente, onde as atividades econômicas são condicionadas por laços de proximidade e de pertencimento a um espaço considerado comum” (DIEESE, 2012: 40)[2].

Há várias possibilidades de recorte territorial, com distintas implicações.
Podemos citar alguns exemplos:

  • Municípios e unidades da federação
  • Microrregiões e Mesorregiões (IBGE)
  • Regiões de Influência (IBGE)
  • Territórios de Identidade ou agregações territoriais diferenciadas.

A título ilustrativo, a escolha pelo nível de estados e unidades da federação implica uma definição de cunho político-administrativo, enquanto a opção por microrregiões/mesorregiões permite observar a dinâmica econômica local a partir de níveis de identidade socioeconômica que interligam municípios, à revelia das fronteiras geográficas. Todas as opções de recorte territorial são a priori válidas.

O essencial é que viabilizem o alcance dos objetivos das políticas públicas e contemplem as expectativas dos agentes públicos, privados e sociais envolvidos.
Na primeira etapa do Programa Qualifica Brasil, optou-se por elaborar o Mapa de Empregos por unidades da federação.

Porém essa metodologia antevê o uso preparo de elementos de correlação anuais que estabeleçam uma equidade do modelo de trabalho segundo a relação de agrupamento de municípios através de municípios que atraem o trabalho de outros municípios atraídos aonde está a residência dos trabalhadores.

Em 2007 o IBGE apresentou um modelo inovador para suportar a análise de indicadores geolocalizados através da possibilidade de observação dos fenômenos geográficos através de uma nova ótica de divisão geográfica. Esse modelo foi apresentado sob o título “Regiões de Influência das Cidades – REGIC”, o que – à época – permitiu a atualização do modelo inicial de divisão hierárquica por meso e microrregiões segundo um novo quadro hierarquizado de referência da rede urbana brasileira. Como resultado, ao reinvestigar a rede urbana brasileira, o IBGE subsidiou uma revisão do planejamento estatal e buscou minimizar erros nas decisões quanto à localização das atividades econômicas de produção, consumo privado e coletivo, bem como prover ferramentas para o conhecimento das relações sociais vigentes e dos padrões espaciais que delas emergiam.

Esse avanço da divisão técnica e territorial do trabalho do IBGE citado, tratava da observação do órgão (IBGE) perante as transformações decorrentes das novas formas de comunicação e tinha por foco ampliar a organização em redes – de produção e distribuição, de prestação de serviços, de gestão política e econômica – cujos “elementos nós” são constituídos pelas cidades. Nesse contexto, “a ideia de rede […] chama a atenção para a complexidade das interações espaciais, resultantes do conjunto de ações desencadeadas em lugares mais ou menos longínquos” (DIAS, 2005, p. 23), num processo que leva à difusão de funções urbanas de nível médio, pela redução dos limiares necessários à sua instalação (DEMATTEIS, 1998). Por princípio usava a visão de Offner (2000), no qual o modelo “usual” convive em dois tipos de sistemas urbanos – o sistema de localidades centrais, com regiões formadas no entorno dos centros, e o sistema reticular, em que a cidade funciona como nó de uma rede mundial. Esse entendimento partia do princípio que “em um país como o Brasil, marcado por profundas desigualdades de renda e de acesso a mercados consumidores, a rede urbana se dividia entre uma arquitetura clássica desenhada pelos fluxos materiais – muitas vezes limitada aos níveis hierárquicos mais elementares para parcela significativa da população” (CORRÊA, 1996) – e os pontos inseridos nas redes globais, mais dinâmicos economicamente.

O que propõem é complementarmente a tradicional teoria de hierarquização dos centros da rede urbana com uma visão da rede de cidades definida por um sistema de relações horizontais, não-hierárquicas, de complementaridade e cooperação. Esse modelo é justificável, pois em um país tão extenso, e com tantas carências, a localização de serviços de trabalho, saúde e educação, tem que se considerar as condições de acessibilidade da população aos locais onde estão instalados; e, como já ressaltava o primeiro estudo realizado pelo IBGE, “as cidades constituem os locais onde se podem instalar mais racionalmente os serviços sociais básicos […] destinados ao atendimento da população de toda uma região“.

De fato, a estrutura e a organização, do território devem ser “o substrato que condiciona e sobre o qual atuam, as políticas públicas e os agentes sociais e econômicos que compõem a sociedade”. A partir dessas ações, ainda que nem sempre elas têm o efeito esperado, porém “reorganiza o território, num dinamismo que cria e recria a rede urbana, em que pese a tendência de estabilidade estrutural no longo prazo” (IBGE, 2007) – sendo, porém necessária uma atualização constante desse quadro.

Porém, o atraso na revisão e divulgação desse modelo e dada as rápidas e tendenciosas mudanças em diversos quadros indicativos brasileiros face a aspectos da nova “cultura mundial” (quadro social, trabalhista, educacional, de saúde, etc.), e bem como a dificuldade de tratamento do modelo hierarquizado no suporte a avaliação e tomada de decisão, esse trabalho propõem uma revisão à esse modelo do IBGE, de forma a tornar mais eficaz, rápida e consistente (mesmo que mais propensos à erros de generalização) uma análise geográfica para suportar a tomada de decisões baseadas em uma estratificação geográfica menos dispendiosa e com possíveis erros de modelos “simplistas” que tratam o assunto por unidades geográficas extensas, como o tratamento por UF.

Assim, em contraposição à essa delimitação proposta pelo IGBE, 2007 (das Regiões de Influência das Cidades), essa metodologia apoia um modelo que trata a alta movimentação de pessoas entre municípios – segundo cada temática e ano-a-ano – dando continuidade à tradição do IBGE de estudar a rede urbana brasileira; porém o modelo proposto abandona o modelo hierarquizado apresentado em 2007, e busca dar mais qualidade a revisão dessa influência observando a mudança nos aspectos setoriais de empregabilidade, ensino, etc.; tendo em vista construir um quadro nacional, apontando as permanências e as modificações registradas nesta rede anualmente, e procurando ver “como as ações do presente incidem sobre objetos vindos do passado” (SANTOS, 1999, p. 60). Neste sentido, este trabalho busca rever o desenho da rede, e a exploração dos padrões de relacionamento pois avalia onde existem relações entre os centros.

Uma vez estabelecidos os principais nós da rede, para os quais estão disponíveis um grande número de informações secundárias (métricas), essa metodologia passa inicialmente por uma etapa de definição das regiões de Influência dos centros, com base nas redes de interação que conectam as cidades.

Em resumo, diferenciado do modelo de do IBGE em Regiões de Influência das Cidades (2007), esse modelo é baseado na identificação dos municípios ditos “atratores” em relação aos municípios ditos “atraídos” por esses “atratores”, ignorando o modelo hierárquico recorrente dos modelos propostos pelo IBGE. Assim, de forma a facilitar o estudo e análise da influência geográfica nos índices em geral, essa etapa irá buscar – anualmente e instantaneamente – e busca formar uma correlação local de forma a “priorizar” as necessidades locais pela movimentação de pessoas segundo um determinado contexto (temática), relacionando-as com em métricas observadas no município “atrator” e seus “atraídos” (como um conjunto local).

Figura 1 – Identificação de grupos locais.

 

ETAPA 2. MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS

É de entendimento que existem correlações entre setores econômicos (representados pelas empresas locais existentes e seus setores declarados) e ocupações características junto à CBO. Como exemplo, setores de TI (atividades econômicas) tendem a gerar uma maior demanda de empregos nos setores correlatos a consultoria ou desenvolvimento de sistema (ocupações).

Assim, os dois fenômenos destacados necessitam de um tratamento conjunto – pois é esperado que o fato observado em (2) seja característico de (1),  isto é, a empregabilidade do setor vs. ocupação, reconhecido que esses conceitos são locais – característica do espaço geográfico –  e assim, se faz necessário, que seja considerado que o modelo muda no tempo (dependendo das “modernas tendências do setor”) – pois os processos de negócio de determinadas atividades econômicas, podem mudar as suas tendências dados os processos de negócios modernizados.

Essas matrizes de correlação devem dar suporte a formação de indicadores na etapa 3, no que se refere as análises ocupacionais do Mapeamento do Mercado Formal de Emprego serão obtidas a partir do cruzamento de informações de:

  • Identificação das ocupações com maior volume de admissões comparando as admissões no mercado formal com o estoque de vagas (CAGED);
  • Identificação das ocupações com menor volume de beneficiários do Seguro Desemprego (SD) comparando o número de beneficiários com o estoque de vagas;
  • Identificação das ocupações com maior volume de vagas ofertadas no SINE (IMO) comparando o número de vagas ofertadas com o estoque de vagas

Ainda deverá ser previsto o modelo de ocupações com maior oferta de emprego formal (segundo o ranking observado das matrizes de competência elaboradas na Etapa 2), com a identificação das ocupações com maior oferta de emprego formal será feita a partir do cruzamento no nível de agregação dos espaços locais definidos na Etapa 1. É observado então: Ocupações com maior volume de admissões (CAGED); Ocupações com menor volume de beneficiários no SD (SD); e Ocupações com maior volume de vagas ofertadas no SINE (IMO), para permitir analisar e observar a evolução do estoque de vagas em um período adequado e compreender o seu dinamismo.

Figura 2 – Correlação / Ranking CBO x CNAE.

 

ETAPA 3. ELABORAÇÃO DO MAPA DO EMPREGO (NECESSIDADES DE FORMAÇÂO).

O Mapa do Emprego consiste na sistematização de informações sobre os principais setores econômicos e as principais ocupações que dinamizam o território, de modo a subsidiar a tomada de decisão em nível local, considerados os aspectos estruturantes obtidos pela Etapa 1 (ajuste na geografia) e etapa 2 (ajuste nas competências).

O presente Mapa do Emprego estrutura-se em três dimensões:

  • Mapeamento dos principais setores econômicos
  • Mapeamento das principais ocupações
  • Mapeamentos dos trabalhadores que não retornaram ao mercado de trabalho formal e os que retornaram ao mercado formal
  • Mapeamento das admissões por setor
  • Mapeamento dos trabalhadores que estão no seguro desemprego.
  • Mapeamento do estoque temporal de vagas, para permitir analisar e observar a evolução do estoque de vagas em um período adequado e compreender o seu dinamismo (“Gráfico com a evolução de estoque das vagas”).

Do ponto de vista da prospecção por demandas de qualificação profissional, trata-se de:

  1. identificar os principais setores econômicos existentes no território, enfocando sua capacidade de geração de postos de trabalho no curto e médio prazo;
  2. identificar as principais ocupações existentes no território, com foco em sua importância quantitativa e na dinâmica de curto e médio prazo; e
  3. sistematizar as informações setoriais e ocupacionais de modo claro e conciso, subsidiando tecnicamente o processo de tomada de decisão, no que tange à priorização de setores econômicos e ocupações, assim como a escolha por cursos e a definição do quantitativo de vagas associadas a cada curso.
  4. identificar a condição de atividade e de ocupação da população em cada unidade da federação, de modo quantificar o público potencial do Programa de qualificação profissional e subsidiar a alocação de recursos no território brasileiro;
  5. Sistematizar as informações dos trabalhadores do mercado formal que se retiraram do mercado de trabalho, no período de janeiro de 2016 a abril de 2017, que ainda não se recolocaram no mercado formal de trabalho.
Figura 3 – Indicadores (necessidades)

 

Bases de dados

As bases de dados utilizadas na presente análise consistem nos registros administrativos do Ministério do Trabalho, quais sejam:

  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): Registro administrativo de âmbito nacional, com periodicidade anual, de preenchimento obrigatório para todos os estabelecimentos formais, inclusive aqueles sem ocorrência de vínculos empregatícios no exercício. Atualmente, a RAIS consiste na base de dados mais abrangente sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, fornecendo informações sobre as empresas, os vínculos e os trabalhadores empregados.
  • Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED): Fonte de informação de âmbito nacional e de periodicidade mensal, contempla uma parte do mercado de trabalho formal (celetistas). O CAGED é a única fonte de informação mensal sobre as movimentações no mercado de trabalho, com desagregação municipal. Nesse sentido, consiste em uma das principais fontes de informações estatísticas sobre o mercado de trabalho conjuntural.
  • Requerimento do Seguro-Desemprego (SD): Fonte de informações de âmbito nacional e de periodicidade diária, contempla todas as requisições do benefício do seguro-desemprego, nas modalidades de Trabalhador Formal, Bolsa Qualificação, Empregado Doméstico, Pescador Artesanal e Trabalhador Resgatado.
  • Intermediação de Mão de Obra (IMO): Fonte de informações visa de âmbito nacional que visa auxiliar o processo de alocação dos trabalhadores no mercado de trabalho, por meio da divulgação de vagas captadas junto a empregadores, para reduzir o tempo de espera e a assimetria de informação existente no mercado de trabalho, tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Entre as principais informações dessa base de dados incluem-se inscrição do trabalhador; registro do empregador; captação; e registro de vagas de trabalho.
  • Classificação Brasileira de Ocupações (CBO): Fonte de informações visa de âmbito nacional que tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares.

Antecipadamente as atividades de preparo e revisão da base do RAIS ou das bases CAGED unificados,

Do ponto de vista operacional, a metodologia adotou os seguintes parâmetros:

Análise Setorial:

  • O setor econômico é desagregado em classes CNAE conforme subsetor econômico, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (IBGE/CNAE)[3];
  • A variável adotada para identificar a capacidade de geração de postos de trabalho nos setores econômicos é o vínculo empregatício ativo em 31/12, conforme definido na Relação Anual de Informações Sociais (MTb/RAIS).
  • O indicador utilizado para se analisar o acréscimo ou decréscimo dos setores econômicos é a variação no estoque de vínculos ativos no curto e médio prazo.
  • A variável adotada para identificar a quantidade de trabalhadores que não retornaram ao mercado de trabalho formal é derivada do confronto entre os seguintes armazenamentos:
    • Cadastro de Requerimentos do Seguro-Desemprego (SD);
    • Requerimentos do Seguro-Desemprego com indícios de Fraude (SD‑F);
    • Admissões do Caged (Caged-Ad).

Assim, a variável “Quantidade de trabalhadores que não retornaram ao mercado de trabalho formal” é definida da seguinte forma:

  1. Seleciona-se todos os requerimentos do Seguro-Desemprego no Período de Janeiro de 2016 a abril de 2017;
  2. Retira-se do resultado do conjunto (a) os requerimentos do Seguro-Desemprego com confirmação de fraudes;
  3. Confronta-se o resultado do conjunto (b) como todos os registros de trabalhadores do Caged, também do período de janeiro de 2016 a abril de 2017. Se o par {PIS/PASEP, CPF} do Seguro-Desemprego não existe no Caged, caracteriza-se por ser um trabalhador que não retornou ao mercado de trabalho formal.

Análise Ocupacional:

  • A análise focaliza o nível da ocupação, que consiste no último nível de desagregação da Classificação Brasileira de Ocupações (MTb/CBO).
  • A variável proxy da demanda por ocupações é a de admissões, conforme definido no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (MTb/CAGED).
  • Além disso, podem ser agregados variáveis indicativos de qualidade do emprego, como salário por hora e tempo médio de emprego para cada ocupação.

Com o objetivo de melhor identificar as inserções no mercado de trabalho, sugere-se considerar os níveis de competência associados a cada ocupação, em cada um dos estados. A definição de níveis de competência é uma estimativa elaborada de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações 2002 (CBO 2002 Gr Grupo), em sua organização pelos chamados Grandes Grupos Ocupacionais. Tendo em vista os últimos avanços dos sistemas de trabalho no Brasil, a CBO 2002 adota uma compreensão mais atualizada de “competência”, que diz respeito principalmente à complexidade das atividades exercidas e não apenas ao nível de escolaridade. Ressalta-se que esta exigência é aquela prevista pela natureza da profissão, de acordo com sua descrição pela CBO. Um empregador pode, no entanto, contratar pessoas com competências diferentes daquelas previstas se ele achar mais conveniente para seus objetivos.

Desta forma, os dez grandes grupos ocupacionais definidos foram agregados por nível de competência e similaridade nas atividades executadas, de acordo com o quadro abaixo:

Títulos 7/8 [4]
Procedimentos

A tabulação dos dados quantitativos é realizada por meio do softwareDardo, de propriedade do Ministério do Trabalho.

O procedimento de tabulação dos dados setoriais e ocupacionais consiste em:

  • Ordenar de modo decrescente os subsetores econômicos conforme a quantidade de vínculos empregatícios ativos no médio prazo (últimos 5 anos) e sua variação percentual no curto prazo (últimos 3 anos); e
  • Ordenar de modo decrescente as ocupações conforme a quantidade de admissões no médio prazo (últimos 5 anos) e sua variação percentual recente no curto prazo (últimos 3 anos).

A geração dos dados do item “Mapeamentos dos trabalhadores que não retornaram ao mercado de trabalho formal” é realizada pela solução de Business Intelligence (BI) MicroStrategy e componentes de softwares da Solução Antifraude, de propriedade do Ministério do Trabalho – MTb.

O Procedimento de captura, qualidade de dados, modelagem, armazenamento, análise e geração de informações consiste em:

  • Selecionar o conjunto de fontes de dados, internas e externas ao MTb, e integrá-las num único repositório de dados;
  • Aplicar técnicas de qualidade de dados que garantam a qualidade do dado processado e a exatidão dos resultados;
  • Modelar os dados para que possam atender aos requisitos da solução do problema, no caso, o Mapa da Qualificação Profissional;
  • Armazenar os dados para disseminação de seus resultados e utilização por outras áreas do MTb;
  • Análise dos dados visando a geração de informações e conhecimentos que possam ser implementados em ações da qualificação profissional do trabalhador brasileiro;

Resultados preliminares da identificação dos trabalhadores formais que não retornaram ao mercado de trabalho formal.

Os resultados do processamento das bases de dados utilizadas nesta primeira versão estão apresentados a seguir. Observa-se que embora haja um quantitativo superior de admissões no Caged, o número de trabalhadores que não conseguiram se reposicionar no mercado de trabalho formal gira em torno de 30,25% das admissões no mesmo período.

Esses dados estão disponibilizados para análise e decisões no sistema de Business Intelligence (BI) do MTb. Nele poderão ser realizadas diversas análises na dimensão geográfica de Pais, Estado e Município, na dimensão de negócio por Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), apresentando as métricas de “Quantidade Trabalhador não retorno ao mercado formal” e “Quantidade de admissões do Caged”. Vale destacar que novos dados serão disponibilizados neste ambiente, proporcionando outros tipos de análise.

Dados sobre a caracterização da mão de obra:

Na figura 4, possível visualizar os dados extraídos do cruzamento entre as bases RAIS e CAGED apresentando o estoque mensal de trabalhadores por gênero, grau de instrução e faixa etária. Estas características ainda podem ser classificadas pela CBO e passíveis de visualização georreferenciada passando por UF e chegando ao nível dos municípios brasileiros.

Figura 4: Dados sobre a caracterização da mão de obra.

Mapa para análise de demanda por qualificação profissional:

Na figura 5, é possível visualizar os dados extraídos a partir do cruzamento entre as bases RAIS e CAGED, apresentando a posição mensal referente ao estoque de trabalhadores. Os dados possibilitam a visualização da alocação de trabalhadores por Tipos de Vínculo, Setores do IBGE e as principais (TOP 10) atividades da CNAE e CBO.

Figura 5: Mapa para análise de demanda por qualificação profissional.

Perfil dos Alunos

Na figura 6, é possível visualizar os dados extraídos a partir do cruzamento entre as bases RAIS, CAGED e Seguro Desemprego (SD) apresentando a posição mensal referente à quantidade de alunos matriculados na Escola do Trabalhador, caracterizando a quantidade de alunos que estão no mercado de trabalho (estoque de trabalhadores), os que não estão no mercado formal e também os alunos que estão nas bases do Seguro Desemprego (que estão recebendo ou que receberam seguro desemprego em 2017). São apresentados dados sobre o gênero, escolaridade e faixa etária dos alunos que estão presentes no mercado formal (estoque).

Figura 6: Perfil dos alunos.

BOX: MÉTRICA PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIROS.

Previamente à etapa da Tomada de Decisão Local, o Ministério do Trabalho define o quantitativo de vagas a serem ofertadas em cada território.

A alocação de recursos orçamentário-financeiros do Programa Qualifica Brasil entre as Unidades Federativas possui dois componentes: repasse básico e variável.

O repasse básico tem por objetivo estabelecer um patamar mínimo de repasse orçamentário-financeiro a todas as UFs. Desse modo, é possível reduzir disparidades decorrentes do tamanho da população desocupadas entre os diferentes Estados brasileiros.

O repasse básico corresponde a 70% do orçamento total do Programa e será distribuído uniformemente entre as UFs.

O repasse variável tem por objetivo distribuir os recursos orçamentário-financeiros com base no percentual da força de trabalho desocupada de cada UF.

O repasse variável corresponde a 30% do orçamento total do Programa e será distribuído de forma proporcional ao percentual da força de trabalho desocupada de cada UF.

Desse modo, a título ilustrativo, considerando um orçamento hipotético de R$50 milhões, os recursos orçamentário-financeiros seriam distribuídos conforme segue:

  • Repasse Básico (70%) = R$50mi x 0,7 = R$35 milhões;
  • Repasse Variável (30%) = R$50mi x 0,3 = R$15 milhões.

Adotando como referencial a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (IBGE/PNAD Contínua), temos a seguinte distribuição percentual da força de trabalho brasileira desocupada:

Tabela “FORÇA DE TRABALHO DESOCUPADA POR UF” – (Mil pessoas) (outubro-dezembro 2016).

Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral

Distribuindo o orçamento hipotético entre (a) os percentuais relativos aos repasses básico e variável e (b) os percentuais de desocupação por UF, teríamos a seguinte alocação de recursos:

Tabela “SIMULAÇÃO POR UF”

Da perspectiva das grandes regiões, teríamos a seguinte distribuição hipotética:

Tabela “SIMULAÇÃO POR GRANDES REGIÕES (EXEMPLO HIPOTÉTICO)”:

ETAPA 4. TOMADA DE DECISÃO LOCAL.

A tomada de decisão local consiste na escolha do público, dos setores econômicos e das ocupações que são prioritários para o desenvolvimento socioeconômico local.

É importante lembrar que a política pública não é um software! A tomada de decisão sobre quais cursos de qualificação são prioritários não consiste em “apertar um botão”!

A tomada de decisão é política, no sentido de estabelecer prioridades para a alocação do gasto público e para o desenvolvimento socioeconômico local, com base em parâmetros técnicos objetivos.

A tomada de decisão local é um processo baseado no diálogo social, em que os parceiros governamentais, empresariais e sindicais definem as prioridades locais, no âmbito dos Conselhos Estaduais de Trabalho.

Além disso, a tomada de decisão é um processo criativo, que depende da capacidade de articulação e da sensibilidade técnico-política dos parceiros governamentais, empresariais e sindicais face às necessidades da população habitante do território.

O caráter estratégico de um subsetor econômico ou de uma ocupação possui ao menos duas dimensões.

Em primeiro lugar, decorre do potencial de geração de postos de trabalho do setor econômico (medido por seu estoque de vínculos empregatícios ativos) e do potencial de contratação da ocupação (indicado pela quantidade de admissões), considerando a dinâmica de curto-médio prazo.

Em segundo, decorre da importância do setor econômico ou da ocupação para alavancar o desenvolvimento socioeconômico no território, definida a partir de pactuações entre as representações governamentais, sindicais e empresariais.

A análise setorial e ocupacional fornece parâmetros técnicos objetivos para subsidiar a priorização de subsetores econômicos e ocupações considerados estratégicos.

Com base nesses parâmetros técnicos, os parceiros locais (governamentais, empresariais e sindicais) definem o público, os setores econômicos e as ocupações prioritários, assim como os cursos de qualificação profissional a serem ofertados e as respectivas vagas[5].


[1] Em um segundo momento, é desejável aperfeiçoar a dimensão tendencial da prospecção de demandas por meio de parcerias com entidades dotadas dessa expertise. A título de exemplo, podemos citar a Metodologia para Mapeamento de Demanda de Educação Profissional, desenvolvida pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e o Modelo SENAI de Prospecção, elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Confederação Nacional da Indústria (CNI/SENAI).

[2] DIEESE. Metodologia para mapeamento da demanda de educação profissional na Bahia. Salvador: DIEESE, 2012.

[3] A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores de registros administrativos. Sua estrutura é dividia em seis níveis de desagregação: 1º nível: 21 Seções; 2º nível: 87 Divisões 3° nível: 285 Grupos; 4º nível: 673 Classes; 5º nível: 1301 Subclasses. Neste trabalho utilizaremos o nível de Classe.

[4]Títulos 7/8
Na estrutura da CBO 2002, não foi adotado o conceito de “artesanal” da CIUO 88. Primeiramente porque é difícil, em um sistema de trabalho desestabilizado, fixar quais são as profissões “artesanais” no sentido de conhecer todo o processo e quais são as “profissões” parceladas. Por exemplo, nas atividades de serviços, datilógrafos tornaram-se processadores de texto e até mesmo diagramadores, em menos de três anos de inovações nos sistemas de trabalho. Diagramadores de texto, apesar do equipamento sofisticado, poderiam ser classificados como artesanais, se levarmos em conta os conhecimentos cognitivos demandados no seu exercício.
Pelos motivos expostos, reservaram-se os GG 7, 8 e 9 aos trabalhadores que fabricam bens, operam e mantêm equipamentos, sejam eles estacionários ou móveis (por exemplo, veículos).
No GG 7 foram agrupados os trabalhadores de sistemas de produção que tendem a ser discretos e que lidam mais com a forma do produto do que com o seu conteúdo físico-químico. Embora haja tendência para que sistemas discretos se tornem contínuos, existem diferenças marcantes do ponto de vista das competências, entre dar forma em uma peça e controlar as variáveis físico-químicas de um processo.
No GG 8 agruparam-se os trabalhadores de sistemas de produção que são ou tendem a ser contínuos (química, siderurgia, dentre outros).
E, finalmente, no GG 9 foram classificados os trabalhadores de manutenção e reparação. Diferentemente da CIUO 88 que reserva este GG aos trabalhadores não-qualificados, categoria abolida na CBO 2002.
Fonte: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/informacoesGerais.jsf#6

[5] Ressalte-se que o ano 2017 será reservado para a execução de projeto piloto do Programa Qualifica Brasil, para monitoramento, avaliação e eventual aperfeiçoamento de seu desenho. Desse modo, a partir de 2018 o Programa será implantado prevendo a realização plena de todas as suas etapas, em particular no que tange ao processo de tomada de decisão local.